Comissão Social – Acta

COMISSAO SOCIAL DA FREGUESIA – ACTA E TOMADA DE POSSE

Reuniu-se no dia 19 de Dezembro de 2004, no Salão da Casa do Povo, o plenário das entidades aderentes para a constituição da Comissão Social da freguesia de Covões, tendo esta Assembleia a seguinte ordem de trabalhos:

 Ponto único: Tomada de posse dos representantes das entidades promotoras e Associações Locais que constituem a Comissão Social da freguesia de Covões.

– A reunião iniciou-se com as saudações dos presidentes das juntas de freguesia de Covões e da Câmara Municipal de Cantanhede. Em seguida foi anunciado publicamente o objectivo funcional desta Comissão Social de entidades representativas da comunidade residente na freguesia de Covões. Assim, respeitando o Regulamento Geral Interno aprovado no passado dia 7 de Novembro de 2004 e que especifica na nota introdutória a definição do seu objecto social, assim: « A criação da Comissão Social da freguesia de Covões, adiante designada por CSFC, situa-se no contexto da resolução do Conselho de Ministros nº 197/ 97, publicada no Diário da República de 18 de Novembro. I – B série, que procede ao reconhecimento público da denominada « Rede Social ».

— Esta resolução apresenta-se, assim, como tendo por objectivos fundamentais « efectuar o reconhecimento público da identidade e valores desta realidade, fomentar a formação duma consciência responsável e colectiva dos diferentes problemas sociais que atende e incentivar redes de apoio social integrado de âmbito local, contribuindo, através da conjugação de esforços das diferentes entidades locais e nacionais envolvidas, para a cobertura equitativa do País em serviços e equipamentos sociais ». Com a criação da rede social a nivel concelhio, nomeadamente o CLAS, pretende assegurar-se uma boa coordenação entre estes dois níveis, facilitando a circulação de informação e clarificando as atribuições e competências das instâncias que compõem a Rede Social no concelho.

— São prioridades da CSFC a erradicação da pobreza e da exclusão social e a promoção ao desenvolvimento social aliás, sensibilidade já evidenciada em várias acções e actividades desenvolvidas, havendo consciência que se vai mais além através da criação dum forum de articulação e da congregação de esforços baseados na adesão livre das entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar .

— Pelo exposto será formalizada seguidamente a constituição da CSFC, com a assinatura dos representates presentes, que se dispõem a trabalhar no sentido de encontrarem em conjunto, as soluções mais eficazes para a resolução dos problemas de exclusão social e de falta de apoio aos menos favorecidos da nossa comunidade.

ACÇÃO 1
CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DA COMISSÃO SOCIAL DA FREGUESIA DE COVÕES 

Realizou-se no dia 19 de Dezembro 2004 a cerimónia de tomada de posse das entidades constituintes do plenário e do Núcleo Executivo da Comissão Social a saber: Municipio de Cantanhede, Junta de Freguesia, Prodeco, Prodema, Sociedade Filarmónica, Grupo Sócio Caritativo, AACCC, Assembleia Municipal, Clube de Caçadores, Associação Recreativa de Labrengos, Casa do Povo, Escola EB1 de Covões, ARCO e Orquestra Juvenil. Este acto público pretende marcar o início da actividade efectiva desta entidade que é certamente a primeira a entrar em plenas funções e com uma ligação efectiva dentro da rede social do concelho de Cantanhede. Assim já teve lugar uma reunião preparatória onde foram traçados os próximos passos a seguir para a elaboração de um Plano de Actividades para 2005, baseado no conhecimento alargado e profundo da realidade social da nossa freguesia, para se criarem os instrumentos objectivos para a resolução das carências mais graves existentes.
Assim o Núcleo Executivo voltará a reunir em meados de Janeiro de 2005 para a confirmação da elaboração do Plano de Actividades e a feitura de orçamento preliminar para 2005.
DINAMIZAÇÃO DA COMISSÃO SOCIAL DA FREGUESIA DE COVÕES 
O local é o espaço privilegiado de desenvolvimento de processos participativos no exercício de uma democracia e de formas de regulação social em que o Estado, sociedade civil organizada e cidadãos se unem, criando factores de mudança propiciadores da inserção dos mais desfavorecidos e do desenvolvimento social “I.S.S., Programa rede Social.
O programa da Rede Social concretiza-se a nivel local através da criação das Comissões Sociais de Freguesia (CSF). Estas têm como objectivo principal a resolução de problemas concretos, através da participação e articulação de todas as entidades locais na definição de prioridades de intervenção e na promoção do desenvolvimento local.
O núcleo executivo da Rede Social de Cantanhede, seguindo o princípio da subsidiariedade, iniciou algumas reuniões de sensibilização junto de alguns presidentes de Junta para a constituição a nivel local das CSF e/ou CSIF, como projecto a alargar-se a todo o concelho até final de 2005. O seu acompanhamento e dinamização concretiza-se através do apoio ao funcionamento e organização, assegurado pelos técnicos da Rede Social.
Numa lógica de inovação, deverá caminhar-se para a descentralização da intervenção social, mediante a possivel criação de novos modelos de atendimento e serviços à população. Este serviço de atendimento local integrado, mediante uma actuação concertada dos agentes locais tem como objectivo encontrar para os problemas uma solução participada e articulada, através dos recursos e potencialidades locais.
Desta forma a CSFC pretende dinamizar a sua intervenção.